Matheus Falivene | Jota – Empresa Simples de Crédito não pode ser considerada instituição financeira para fins penais

    EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO NÃO PODE SER CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FINS PENAIS   Recentemente promulgada, a Lei Complementar n.º 167/19 criou a denominada Empresa Simples de Crédito (ESC), empresas que têm por finalidade realizar operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos por meio de capital próprio e dentro dos limites de […]
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    Matheus Falivene | JOTA – Crimes culturalmente condicionados

        Um dos temas mais debatidos e controversos do Direito Penal na atualidade diz respeitos aos denominados “crimes culturalmente condicionados”, isto é, crimes que estão intimamente ligados às práticas de grupos minoritários, como imigrantes, por exemplo, mas que não encontram respaldo na população em geral, gerando, por isto, diversos questionamentos. Em razão disso, no presente […]
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      Matheus Falivene | ConJur – A criminalização do assédio moral é uma manifestação do Direito Penal simbólico

        O denominado “simbolismo penal” ou “Direito Penal simbólico” consiste na aprovação de legislações penais mais severas, que criminalizam condutas consideradas penalmente lícitas ou que aumentam a pena de crimes já existentes, com a finalidade de atender a uma necessidade político-eleitoral que visa atender a um suposto clamor social, mas que, na prática, é inócua. Dessa […]
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