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INDICIAMENTO CRIMINAL
INDICIAMENTO CRIMINAL / INDICIAMENTO POLICIAL
CONCEITO DE INDICIAMENTO CRIMINAL
O indiciamento é o ato administrativo, realizado pelo Delegado de Polícia, por meio do qual o Estado-investigação aponta, formalmente, determinada pessoa como autora da infração penal, providenciando-se as anotações e registros nos órgãos competentes (ex.: SINESP, IIRGD etc.).Conforme a norma do art. 2º, § 6º, da...O ANTAGONISTA | OS PRÓXIMOS PASSOS DA AÇÃO PENAL CONTRA JAIR BOLSONARO NO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nessa quarta-feira (26/3/25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022. Os ministros da Primeira Turma, que julgaram o caso, foram unânimes na decisão. O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene tratou sobre o assunto em...
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ESTADÃO | COM POSIÇÕES DIFERENTES, FUX SE TORNA “REVISOR INFORMAL” DE MORAES
Fux atua como revisor informal de Moraes O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista ao jornal Estadão sobre as divergências entre os Ministros Luiz Fux e Alexandre de Moares no julgamento a respeito do recebimento da denúncia contra o Ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo crime de golpe de estado. Acesse a íntegra da matéria clicando AQUI. […]
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Falivene Advogados: Excelência em Advocacia Criminalista em São Paulo
Falivene Advogados: Excelência em Advocacia Criminalista em São Paulo No cenário jurídico de São Paulo, a busca por um advogado criminalista em SP ou um advogado criminalista São Paulo é essencial para aqueles que enfrentam acusações criminais ou necessitam de orientação especializada nessa área do direito. O escritório Falivene Advogados se destaca como referência na […]
Veja maisO ANTAGONISTA | DEPUTADO NEGA PRÁTICA DE RACHADINHA
Foi ao ar a entrevista que o advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu ao programa Meio-Dia em Brasília, de O Antagonista. Em pauta, a reivindicação de entidades e de representantes da oposição política quanto à uma possível rescisão do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado por André Janones (Avante-MG) com a Procuradoria Geral da...
Veja maisAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM SÃO PAULO (SP): COMO FUNCIONA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO FÓRUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO FÓRUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA EM SÃO PAULO / SP
1. CONCEITO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
A audiência de custódia pode ser conceituada como uma audiência que, imediatamente após a prisão em flagrante (em até 24 horas), põe o preso em contato com o juiz, que avalia a legalidade da prisão,...POSSO IR SEM ADVOGADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA? PRECISO IR ACOMPANHADO DE ADVOGADO NA DELEGACIA?
Posso ir sem advogado na Delegacia de Polícia? Preciso ir acompanhado de advogado na Delegacia? Não é obrigatório que a pessoa esteja acompanhada de advogado na Delegacia de Polícia (Civil ou Federal), sendo o acompanhamento optativo. Porém, ir acompanhado de um advogado criminalista pode trazer várias vantagens:
Veja mais- Conhecimento prévio do inquérito policial e do conteúdo das investigações;
- Conhecimento jurídico para construir...
SBT | INFLUENCER SOFRE GORDOFOBIA EM VOO
A gordofobia não é tipificado como crime no Brasil. Contudo, quem a comete pode responder por injúria, e ter de arcar com danos morais, infração disciplinar ou danos trabalhistas. O advogado criminalista Matheus Falivene falou sobre o assunto em entrevista ao SBT. A contribuição foi ao ar no telejornal Primeiro Impacto, durante reportagem sobre o que diz...
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