10 Coisas que Todo Investigado Deve Saber Sobre o Inquérito Policial

    1) O inquérito policial é um procedimento investigatório. 2) O direito de defesa é mitigado no inquérito policial, mas não inexistente. 3) Uma “boa defesa” no inquérito policial é fundamental. 4) O investigado tem direito de não comparecer ao interrogatório policial. 5) O investigado tem direitos no inquérito policial, inclusive o direito ao silêncio. 6) A conclusão (término) do inquérito policial pode demorar muito...
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    Matheus Falivene | [Modelo] Termo de Colaboração Premiada

      O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, doravante designado por sua denominação completa ou simplesmente MINISTÉRIO PÚBLICO ou MPF, por intermédio da Procuradoria da República de ____, representada pelo Procurador da República _____, a POLÍCIA FEDERAL, doravante denominada por sua denominação completa ou simplesmente POLÍCIA, por intermédio do Delegado____, e COLABORADOR, portador do documento de identidade (RG) n.º […]
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      Matheus Falivene | [Modelo] Termo de Confidencialidade e Sigilo

        TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO   Autos do processo n.º ________ Inquéritos policiais n.º ____     O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República de _____, representada pelo Procurador da República _________, ao final assinado e COLABORADOR, portador do documento de identidade (RG) n.º ____ SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º […]
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        Matheus Falivene | [Modelo] Memoriais escritos da Defesa

          EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DO FORO CRIMINAL DE ____   Processo nº: 0000000-00.0000.0.00.0000                   XXX, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ___, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos […]
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          Matheus Falivene | [Modelo] Defesa Prévia de Excelência

            EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _          Processo nº: XXX             XXX, já qualificado nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de ____, vem respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, constituído conforme o documento de procuração […]
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            Matheus Falivene | [Modelo] Resposta Escrita à Acusação

              EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE _________   Processo n.º: XXX             XXX, brasileiro, casado, professor universitário, portador do documento de identidade (RG) n.º…, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º …, filho de XXX e XXX, residente e domiciliado ao endereço…, vem […]
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              Matheus Falivene | Livro

                Estruturação linguística dos tipos penais   Dissertação de mestrado do Dr. Matheus Falivene na Universidade de São Paulo (USP), que trata sobre a relação entre o Direito Penal e a Linguística. COMPRE O LIVRO
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                Matheus Falivene | Comentário ao art. 218-C do Código Penal

                  1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS É recorrente na mídia e nas redes sociais a divulgação de cenas de estupro, gravadas pelos agressores ou por terceiros, assim como a divulgação de vídeos íntimos, fotos e material pornográfico em geral, sem autorização da vítima. Em razão disso, a Lei n. 13.718/18 introduziu no Código Penal o art. 218-C, que dispõe sobre os […]
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