Matheus Falivene | CONJUR – A indeterminação das leis penais na sociedade do medo

    Na moderna dogmática do Direito Penal, a “sociedade do risco”[1] parece ser um argumento construído para justificar os mais diversos “avanços” na área jurídica, inclusive aqueles que levam à violação de direitos fundamentais e à utilização do próprio sistema punitivo como prima ou sola ratio[2], através da expansão desenfreada da legislação penal[3] e do agravamento […]
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    A criminalização da advocacia criminal

      Nesse vídeo, o advogado criminalista Dr. Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP, comenta o PL 3.787/19 da Câmara dos Deputados, que pretende criminalizar a advocacia criminal por meio da punição do recebimento de honorários advocatícios de origem ilícita.
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      Advogado criminalista em São Paulo – SP

        Advogado Criminalista em São Paulo – SP Advogado criminalista São Paulo SP O escritório Falivene Advogados é especializado na advocacia criminal e foi fundado em 2010 na cidade de São Paulo – SP.   Além disso, o escritório é especializado em demandas criminais de alta complexidade, o escritório está apto a atender casos em todo […]
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        Matheus Falivene | Jota – Empresa Simples de Crédito não pode ser considerada instituição financeira para fins penais

          EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO NÃO PODE SER CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FINS PENAIS   Recentemente promulgada, a Lei Complementar n.º 167/19 criou a denominada Empresa Simples de Crédito (ESC), empresas que têm por finalidade realizar operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos por meio de capital próprio e dentro dos limites de […]
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