UOL | HIV EM TRANSPLANTADOS: PARA ADVOGADOS, ESTADO DEVE SER RESPONSABILIZADO
O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista ao portal UOL a respeito da possibilidade de punição criminal para os responsáveis pela contaminação por HIV de transplantados ocorrida no Rio de Janeiro.
“A contaminação dos pacientes pode fazer com que os proprietários do laboratório e demais responsáveis eventualmente respondam pelo crime de lesão corporal dolosa (art. 129 do Código Penal), caso se comprove que eles agiram intencionalmente ou assumiram o risco de produzir o resultado por meio de condutas tidas como impróprias para um laboratório de análises clínicas, ou lesão corporal culposa (art. 129, § 6º, do Código Penal), caso se comprove que eles agiram com negligência, imprudência ou imperícia com relação aos procedimentos laboratoriais e às análises” – Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
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Advogado criminalista em São Paulo/SP
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