UOL | PL DA DOSIMETRIA
O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, há poucos dias, tem gerado dúvidas, inclusive no meio jurídico, no que diz respeito aos anos, meses e dias que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e demais condenados pela trama golpista deixarão de passar na cadeia, caso a proposta vire lei.
O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene foi consultado pelo UOL para analisar, especificamente, à luz do Direito Penal, o caso da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, a “Débora do Batom”, condenada por escrever “Perdeu, mané”, na estátua da Justiça, com um batom, nos atos de 8 de janeiro.
Para saber mais, arrasta para o lado, ou confira a reportagem na íntegra, acessando o link AQUI.
Advogado criminalista em São Paulo/SP
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