G1 (GLOBO) | LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
O Dr. Matheus Falivene, sócio do escritório Falivene Advogados, concedeu ao lado de grandes juristas entrevista ao Portal G1 (Globo) tratando da Lei de Segurança Nacional.
“Já para o especialista em Direito Penal, Matheus Falivene, o STF pode, na verdade, chancelar o uso da Lei de Segurança Nacional para prender manifestantes, caso faça uma nova discussão. ‘O próprio STF já usa a lei para punir opositores’, explica.
Matheus Falivene afirma que a lei ‘traz uma definição muito ampla’ e diz que seria esse um dos problemas na interpretação. Para ele, uma saída pode ser o STF ‘definir um filtro para a aplicação da lei” ou ainda a “reformulação de uma lei nova pelo Congresso Nacional'”.
A integra da entrevista pode ser acessada AQUI.
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