Como fazer uma notificação extrajudicial?

Você já ouviu falar em notificação extrajudicial?

É aquele documento que a pessoa envia antes de entrar com um processo, para formalizar uma cobrança, exigir o cumprimento de um contrato ou até mesmo se resguardar de uma responsabilidade jurídica futura.

Mas afinal… como fazer uma notificação extrajudicial da forma certa?

Meu nome é Matheus Falivene, eu sou advogado criminalista em São Paulo, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, e hoje vou explicar como elaborar uma notificação extrajudicial.

O QUE É UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL?

A notificação extrajudicial é um documento formal, usado para comunicar oficialmente alguém sobre uma situação jurídica.

Ela pode servir, por exemplo, para:

• Cobrar uma dívida;
• Alertar sobre o descumprimento de um contrato;
• Informar uma intenção de rescindir um acordo;
• Ou até para documentar uma tentativa de resolver o problema sem precisar recorrer à Justiça.

PRECISO DE UM ADVOGADO PARA FAZER UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL?

Não, a notificação extrajudicial não precisa ser necessariamente feita por um advogado.

Contudo, o auxílio de um advogado faz com que a notificação seja redigida de forma mais técnica e a outra parte sem sinta mais predisposta a fazer o que é pedido. Então, vale a pena fazer por meio de advogado.

O QUE DEVE CONSTAR DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Muita gente acha que é só escrever uma carta e pronto. Mas uma notificação extrajudicial precisa ser técnica e completa.
Ela deve conter:

Qualificação das partes – nome, CPF ou CNPJ e endereço de quem envia e de quem recebe.

Exposição dos fatos – o que aconteceu, de forma clara e objetiva.

Fundamentação legal ou contratual – o motivo jurídico da exigência.

Pedido ou exigência – o que se espera que o destinatário faça (pague, cumpra, se abstenha, etc.).

Prazo para resposta – normalmente de 5 a 10 dias úteis.

Advertência sobre medidas cabíveis – caso o destinatário não atenda o pedido.

Assinatura do notificante e/ou advogado – e, de preferência, envio com comprovação (por cartório, e-mail, Whatsapp, telegrama ou AR dos Correios).

COMO ENVIAR A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL?

O ideal é enviar a notificação por meio que gere prova da entrega:

• Cartório de Títulos e Documentos, que certifica o conteúdo e o recebimento;

• Correios com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama;

• E-mail com comprovante de envio e recebimento; ou

• Whatsapp.

Assim, se for necessário ajuizar uma ação no futuro, o cliente já tem um documento formal mostrando que tentou resolver o problema de forma amigável.

DICA PRÁTICA DO ADVOGADO

O segredo está no equilíbrio: a notificação precisa ser firme, mas não ofensiva. Um texto mal escrito pode gerar uma ação de danos morais ou prejudicar a pessoa no processo.

Por isso, sempre recomendo que a notificação seja redigida por um advogado.

COMO UM ADVOGADO PODE AJUDAR?

Se você quer entender melhor quando usar esse tipo de documento, ou precisa que preparem uma notificação para o seu caso, entre em contato com um advogado de sua confiança.

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