COMO ENVIAR PIX PARA PRESO – PIX-PECÚLIO
Como enviar PIX para preso?
Você sabia que, no estado de São Paulo, nas unidades vinculadas à SAP como penitenciárias, CDPs e CPPs é possível que os familiares enviem PIX com valores para que o preso possa utilizar em suas necessidades. É o chamado PIX-Pecúlio.
Nesse vídeo, eu vou explicar como você consegue enviar um PIX para um familiar ou amigo preso. Mas lembre-se, o que eu vou explicar aqui só serve para unidades prisionais de São Paulo.
O QUE É NECESSÁRIO PARA ENVIAR PIX PARA PRESO
1) Ser um visitante cadastrado: Para poder enviar o PIX, seu nome deve estar no rol de visitas como um dos visitantes autorizados, você deve ter já feito a carteirinha de visitante e deve ter mais do que 16 (dezesseis) anos.
2) Ter conta pessoa física: A conta bancária de onde sai o dinheiro deve ser no nome da pessoas que está no rol de visitas e tem a carteirinha. Não pode ser conta de terceiros ou conta PJ.
PASSO A PASSO PARA ENVIAR PIX PARA PRESO
1) Verifique a chave PIX da unidade: Entre em contato com a unidade prisional por telefone/WhatsApp ou e-mail para saber a chave pix. Geralmente é o e-mail (___@sap.sp.gov.br) que está disponível no site (www.sap.sp.gov.br). Cada unidade tem uma chave diferente, então confira antes de enviar.
2) Preencha a descrição: No campo “descrição”, “observação” ou similar, insira o nome completo e a matrícula da pessoa presa, sem o dígito verificador. Não é necessário incluir raio, cela ou nome de quem está enviando.
3) Limite de depósito: É permitido apenas 1 (um) depósito por mês por preso.
4) Valor: O valor depositado na conta pecúlio do preso não pode exceder 50 (cinquenta) UFESP, que, na data de gravação desse vídeo, equivale a R$ 1.713,00. Os valores que ultrapassarem serão devolvidos.
5) Taxas: Caso banco cobre alguma taxa, ela será descontada do valor depositado.
6) Enviar um e-mail com comprovante/dados do PIX: Após o envio do PIX, envie o número da transação (chave) do PIX realizado, nome de quem fez, nome do preso e matrícula no corpo do e-mail e o comprovante em anexo.
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O vídeo é uma análise jurídica do caso e não representa opinião legal ou orientação sobre o tema.
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Matheus Falivene é advogado criminalista em São Paulo (SP), mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

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