CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO – Lei n. 9.613/98

    LAVAGEM DE DINHEIRO

    Prof. Dr. Matheus Herren Falivene de Sousa

     1. Lavagem de capitais: IntroduçãoEm linhas gerais, a lavagem de dinheiro é o processo pelo qual os indivíduos transformam recursos ganhos em atividades ilícitas em ativos com origem aparentemente lícita.Ela permite que os “criminosos” perpetuem a atividade ilícita por meio da utilização dos recursos obtidos com a...
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    CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL – Art. 1º da Lei n. 8.137/90

      CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - ART. 1º DA LEI N. 18.139/90

      Prof. Dr. Matheus Herren Falivene de Sousa

       "Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos...
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      LULA DECRETOU INTERVENÇÃO FEDERAL EM BRASÍLIA (DF): QUEM PARTICIPOU DOS PROTESTOS VAI SER PRESO?

        Análise jurídica da decretação de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal pelo Presidente da República em 8/1/23, em razão dos graves e violentos protestos ocorridos em Brasília; e análise jurídica da situação dos indivíduos que participaram dos protestos violentos e ficaram na frente dos quartéis. As pessoas que participaram dos protestos e ficaram na frente dos quartéis podem...
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        BOLSONARO VAI SER PRESO? ELE FUGIU DO BRASIL? ANÁLISE JURÍDICA

          Bolsonaro vai ser preso? Ele fugiu do Brasil? Nesse vídeo, o advogado criminalista Matheus Falivene faz uma análise a respeito da notícia divulgada pela imprensa no dia 30/12/22 de que o Presidente Jair Bolsonaro, depois de ser orientado por advogados, teria decidido se mudar para os Estados Unidos para evitar sua prisão Brasil. Trata-se de uma análise jurídica da situação...
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          O PRESIDENTE BOLSONARO JÁ FOI PRESO?

            Nos últimos dias está circulando uma notícia de que o Presidente Jair Bolsonaro já teria sido preso. Mas isso é verdade? Ele realmente foi preso?  Nesse vídeo explico que o Presidente Bolsonaro foi de fato preso quando era oficial do Exército, mas não por ter cometido um crime, e sim...
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            ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE O ADVOGADO CRIMINALISTA E A ADVOCACIA CRIMINAL

              ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE O ADVOGADO CRIMINALISTA E A ADVOCACIA CRIMINAL   – Quem é o advogado criminalista? Quem pode ser advogado criminalsita?   O advogado criminalista é o bacharel em Direito, regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, que exerce a advocacia criminal, que é uma das áreas de atuação da advocacia. […]
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