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O advogado criminalista Matheus Falivene, referência em Direito Penal, Direito Penal Econômico e Direito Processual Penal, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Falivene Advogados | Advogado Criminalista em São Paulo, concedeu entrevista ao Valor Econômico, tratando sobre a carta aberta de Jair Bolsonaro divulgada por Flávio Bolsonaro.

“Já o advogado criminalista e doutor e mestre em direito penal pela USP Matheus Herren Falivene considera que a interpretação adotada por Moraes é juridicamente cabível, mas entende que ela não autoriza a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Segundo Falivene, a Lei de Execução Penal assegura ao preso o direito de manter contato com o mundo exterior por meio de correspondência, razão pela qual Bolsonaro poderia escrever e enviar
cartas. Na avaliação do especialista, o problema está na divulgação da carta nas redes sociais, mas que foi uma conduta praticada por Flavio, e não pelo ex-presidente.
‘Se ficar comprovado que ele sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais, a situação muda. Mas provar isso é muito difícil. Por isso, acredito que Moraes pode fazer uma advertência, mas dificilmente revogará a prisão domiciliar’, disse.”

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